RÁDIO TJBA
Juízes e servidores de tribunais de todo o Brasil têm até o próximo dia 28 para cadastrar os bens apreendidos pelo Judiciário no ano de 2008 e em janeiro de 2009 relativos a processos criminais, procedimento que integra o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), lançado em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Já em relação aos bens apreendidos antes de 2008, eles têm até julho para prestar contas e catalogar todo o material. De acordo com o que determina o sistema, as apreensões feitas a partir deste ano precisam ser informadas mês a mês. Por exemplo: enquanto no final de fevereiro os juízes são obrigados a prestar contas do que foi apreendido em janeiro, no final de março precisarão informar sobre tudo o que foi apreendido em fevereiro, e assim por diante.
O objetivo do SNBA é incluir em única base de dados o cadastro de tudo o que foi recolhido pela Justiça em procedimentos criminais. A partir daí, serão levantadas estatísticas e traçadas novas políticas públicas de administração e conservação destes bens recolhidos de criminosos, até a sua destinação final. “O ideal é que sejam utilizados no próprio combate à criminalidade”, disse o juiz auxiliar da presidência do CNJ Rubens Curado, um dos coordenadores do trabalho.
