Agora, todas as câmaras, varas, juizados, cartórios e setores administrativos do Tribunal de Justiça que funcionam em Salvador deverão acessar as informações e atos oficiais da Justiça estadual pela Internet, no site www.tjba.jus.br, link do DJE. Há a opção de leitura do Diário na integra em PDF ou de busca de atos por unidades (exemplo – Caderno 1: Presidência, Corregedorias, TRE, Ministério Público).

A Gerência de Impressão e Publicações do Ipraj informa que a distribuição do DPJ para os assinantes e as unidades judiciárias do interior também será suspensa, dentro de um mês. Além de ser uma medida ambientalmente correta, a suspensão da impressão do Diário do Poder Judiciário vai gerar a economia de aproximadamente R$ 2,3 milhões por ano.

Desde a edição de ontem, o Diário da Justiça passou a ter certificação digital, enquadrando-se nos critérios estabelecidos pela Lei 11.419, de 19/12/2006, referente à adoção de meios eletrônicos para comunicação oficial de atos processuais. Com o uso da assinatura eletrônica via sistema de chaves ICP Brasil, que transfere legitimidade e autenticidade ao documento eletrônico, é garantida a validade jurídica, a irrevogabilidade e a irretratabilidade dos atos publicados no DJE.

“A partir deste avanço tecnológico, o Poder Judiciário baiano tem as condições necessárias para suspender a impressão do Diário em papel, uma vez que a versão eletrônica da publicação tem validade legal”, explica o superintendente do Ipraj, Pedro Vieira.