Começou hoje pela manhã nos 19 cartórios de Registro Civil de Nascimento da Comarca de Salvador e em todo o interior do Estado, o Movimento Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento, que tem por objetivo garantir, gratuitamente, o registro civil a toda pessoa, incluindo adultos, que ainda não possuem o documento.

A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vai até o dia 17 de dezembro em todo o País. Durante este período, no horário das 8 às 18 horas, o cidadão que ainda não possuir o documento de registro deve procurar o cartório mais próximo da sua residência para retirar a certidão de nascimento.

A oficial de registros públicos Luzia Palomina, do Cartório do Registro Civil do Subdistrito da Vitória, disse que em Salvador não haverá mutirão, pois não há sub-registro de nascimento, que é a falta do registro de nascimento. “A nossa mobilização é no sentido de informar aos pais sobre a importância do documento, pois sem ele a criança não existe para o Estado e, conseqüentemente, não pode usufruir dos seus direitos”, explicou.

O registro civil de nascimento é um documento que garante ao cidadão os direitos constitucionais. Na prática, significa que sem registro de nascimento a pessoa não é reconhecida e, no caso da criança, sem a certidão de nascimento ela não recebe as primeiras vacinas, não pode se matricular na escola e retirar outros documentos.