RÁDIO TJBA
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia realizou hoje, no plenário, com a presença dos desembargadores Ivete Caldas e Gesilvaldo Brito, este representando a presidente Sílvia Zarif, a segunda audiência pública sobre o projeto de lei 18.324/2009. do Tribunal de Justiça da Bahia, que disciplina a privatização dos serviços notariais e de registros do Estado.
Durante a plenária, presidida pelo deputado estadual Zé Neto, foram discutidos pontos do texto aprovado pelos desembargadores em sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 25 de setembro passado. O projeto ainda tramitará em outras comissões da Assembleia Legislativa antes da aprovação final.
Compuseram a mesa de coordenação dos trabalhos o superintendente do Ipraj, Antônio Diamantino, e representantes da Justiça Federal, das procuradorias da República e do Estado, da Defensoria Pública, do Ministério Público e dos sindicatos dos servidores do Poder Judiciário.
