RÁDIO TJBA
O juiz corregedor Arnaldo José Lemos de Souza (foto) disse hoje à tarde, ao assumir a presidência da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), que o setor vai passar por alterações, determinadas pela nova Lei de Adoção (12.010/2009), entre as quais a mudança na denominação para Autoridade Central Estadual da Bahia, responsável apenas pelas adoções internacionais.
Ele, que já presidiu a Ceja no período de 2006 a 2007, disse pretender dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela juíza Daniela Gonzaga, a quem substituiu, de modo a melhorar a informatização e a buscar a proteção integral da criança e do adolescente.
A Ceja integra a estrutura da Corregedoria Geral da Justiça e atualmente tem como principais objetivos prestar auxílio aos juízes da Infância e Juventude nos procedimentos relativos à adoção nacional e internacional, procedendo à habilitação de estrangeiros e brasileiros interessados na adoção de crianças e adolescentes no Estado da Bahia.
O juiz acrescentou que as outras atribuições, como procedimentos relativos à adoção nacional e à habilitação de brasileiros, e o suporte aos juízes da Infância e Juventude, aos servidores e às equipes multiprofissionais, visando à melhoria da prestação jurisdicional, serão da responsabilidade das Coordenadorias da Infância e da Juventude, que deverão ser criadas por todos os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, conforme a determinação da Resolução 94, de 27 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça.
A delegação do juiz Arnaldo Lemos para a presidência da Ceja foi publicada hoje em portaria conjunta assinada pelo corregedor-geral, desembargador Jerônimo dos Santos, e a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Lícia de Castro Carvalho.
