A nova Lei de Adoção, com mudanças na atuação das Varas de Infância e Juventude e que entra em vigor no dia 3 de novembro, será um dos temas, informou a juíza, acrescentando que a partir das discussões da Acaf são padronizadas procedimentos das comissões estaduais em todos os tribunais estudais.

A Acaf, cuja presidência é exercida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, atua na promoção e acompanhamento dos processos de adoção internacional envolvendo crianças brasileiras, congregando comissões e entidades de adoção dos diversos estados.

Também serão tratados temas como dificuldades enfrentadas pelas comissões estaduais, inovações implementadas nos estados e adoções internacionais ocorridas durante o ano. A reunião em Brasília será aberta pelo secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência, ministro Paulo Vanucchi.

Este ano a Bahia concluiu, com o apoio da Ceja, 10 processos de adoção internacional envolvendo crianças com idade entre 3 e 10 anos.