TRIBUNAIS SUPERIORES

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
É impenhorável imóvel famíliar para quitar dívida de um dos proprietários
É nula cláusula que afasta tratamento médico de beneficiário aidético

BLOGS E PORTAIS

POLÍTICA LIVRE
Inscrições do concurso para promotor de Justiça começam na quarta-feira

ESPAÇO VITAL
Entrevista do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, à Veja

CONSULTOR JURÍDICO
Promotor pode pedir Habeas Corpus no STJ, desde que a favor do réu

ÚLTIMA INSTÂNCIA
Por determinação da Justiça, CPF não é documento obrigatório no Enem