Começa hoje em todo o País uma campanha institucional enfocando a modernização da justiça criminal, com objetivo de provocar a discussão pública do tema. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio dos Tribunais de Justiça, a campanha vai explicar de maneira didática, até o dia 31 de maio, a lógica do sistema brasileiro de penas.

Com a campanha, o CNJ pretende levar a população, não as pessoas com afinidade com o Direito, a participar do debate, seja acessando a Rede Virtual do Judiciário (Rede Jud), seja participando das enquetes. A Rede Jud é um espaço on-line usado na promoção de intercâmbio de informações, participação em fóruns, blogs e enquetes para discutir temas.

Em ofício encaminhado esta semana à Presidência do Tribunal de Justiça, o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes (foto), destaca a importância da campanha de divulgação da justiça criminal, que diz ser nacional e gratuita, e que divulgará peças publicitárias que mostram as ações do Poder Judiciário para 2010, considerado o Ano da Justiça Criminal.

As pessoas interessadas podem debater na Rede Jud temas como a utilização de penas alternativas para crimes com penas pequenas; a eliminação do regime aberto, que exige casas-albergues para a acolhida dos presos no período noturno, pela prisão domiciliar condicionada ao uso de tornozeleiras eletrônicas; ou ainda sobre o pagamento de fiança com valores expressivos.

Essas medidas estão no Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal, que foi apresentado pelo ministro Gilmar Mendes ao Senado Federal, em março, e que já está sendo discutido internamente por todos os presidentes dos Tribunais de Justiça e os juízes das varas criminais de cada região.

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