Sessão de abertura do 83º Encontro Nacional de Presidentes de Tribunais de Justiça

O conselheiro Milton Nobre disse hoje pela manhã em Belo Horizonte, no 83º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem a intenção de promover reuniões com os Tribunais para propor ações que otimizem os recursos, de modo a manter satisfatória a estrutura do Poder Judiciário.

Ele comentou que cerca de 38% do Produto Interno Bruto (PIB) são originados de tributos que recaem nos cidadãos, o que impede a busca de mais valores, daí a necessidade do uso dos recursos de forma racional. “O Judiciário precisa administrar os recursos como se estivesse no segmento empresarial, assim, essas reuniões visariam à formulação de modelos para atender às demandas”, disse.

O trabalho será realizado pela Comissão de Relacionamento e Comunicação, da qual o conselheiro Milton Nobre é presidente. Contudo, acentuou, os Tribunais não são iguais, há os de estrutura grande, média e pequena, o que exige a criação de modelos próprios. “Todos os modelos devem ser formatados para que no fim os Tribunais apresentem resultados satisfatórios, mesmo com os específicos”, sustentou.

O conselheiro Milton Nobre disse que às vezes são necessárias ações firmes do CNJ para corrigir possíveis distorções, mas, caso haja excessos, as resoluções ou medidas podem ser questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que, além das metas de nivelamento, também foram elaboradas as prioritárias. “Há um resíduo das metas de nivelamento que não foram cumpridas. O apelo é que todos os Tribunais procurem completar as metas de nivelamento para que não sejam acumulados passivos”.

Também falou o conselheiro Nelson Tomaz Braga, que tratou da logística dos próximos encontros com todos os presidentes de Tribunais. O objetivo é que todos caminhem num único passo. A orientação foi determinada pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso.

Serão realizadas reuniões setoriais com presidentes dos Tribunais estaduais, do Trabalho, Eleitoral e Federal e representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública. Em outro momento, representantes dos servidores serão também ouvidos. As primeiras reuniões serão realizadas nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

O 83º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil prossegue até amanhã, com participação da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Britto, e dos demais Tribunais de Justiça estaduais.

Hoje à tarde será realizada palestra sobre conciliação em precatórios, com foco na implementação da Emenda nº 62. O assunto será abordado pelo juiz Ramon Tácio de Oliveira, da Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Às 18 horas, será divulgada a Carta de Belo Horizonte, que vai reunir entendimentos e propostas surgidas neste Encontro.

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Fonte: Ascom TJMG  – Foto:  Ascom TJMG