RÁDIO TJBA
A desembargadora Ivete Caldas encerrou há pouco o XV Encontro do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais da Bahia, no auditório do Tribunal de Justiça, após votação e elaboração de 11 enunciados, oito da área cível e três da área criminal, que serão divulgados a posteriori.
Na abertura, hoje pela manhã, ela lembrou a cerca de 60 juízes do capital e do interior que os Juizados Especiais exercem papel de suma importância dentro do Poder Judiciário.
À tarde foram criados seis grupos para discutir, entre outras coisas, multa cominatória (valor, prazo e execução), falta de cumprimento contratual (dano moral, provas e perícia), despejo para uso próprio nos Juizados Especiais em locação não-residencial e assistência judicial gratuita.
