A Vara Crime, da Infância e Juventude de Guanambi firmou termo de compromisso voluntário com proprietários de bares, trailers , restaurantes, pizzarias e supermercados da Comarca e dos distritos judiciários para impedir a venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes.

A medida, de iniciativa do juiz João Lemos Rodrigues, foi aplicada, inicialmente, em bares e restaurantes nas proximidades da Praça do Feijão, local onde acontecem os festejos juninos e há grande concentração de adolescentes, especialmente nos bares ao longo da Avenida Santos Dumont.

Cerca de 15 estabelecimentos já assinaram o termo de compromisso, que consiste na afixação, no prazo de 10 dias, de uma placa em acrílico informando a proibição da venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O juiz João Lemos Rodrigues, da Vara Crime, da Infância e Juventude, disse que, caso se constate a venda ao menor, será lavrado o auto de infração e, em caso de condenação, a pessoa pode sofrer multa de três a 20 salários mínimos.

O papel dos agentes voluntário do Juizado de Menores da Vara é alertar os vendedores sobre a proibição.