RÁDIO TJBA
Começou em Brasília a XII Reunião da Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf), um encontro nacional que conta com a participação da juíza corregedora Daniela Gonzaga, presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), e a secretária Simone de Castro.
Neste momento está falando a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira de Oliveira, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República, sobre “Lei da convivência familiar e comunitária”.
O encontro vai até amanhã, com debates em torno de ações relativas à adoção internacional, tratando, também, da nova Lei de Adoção, que entra em vigor no dia 3 de novembro, trazendo mudanças na atuação das Varas de Infância e Juventude. A partir das discussões da Acaf serão padronizados procedimentos das comissões estaduais em todos os tribunais estudais.
A Acaf, cuja presidência é exercida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, atua na promoção e acompanhamento dos processos de adoção internacional envolvendo crianças brasileiras, congregando comissões e entidades de adoção dos diversos estados.
