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Congresso de Direito do Estado

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, e a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, participaram ontem da conferência de encerramento do IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado, no Salão Ondina do Bahia Othon Palace Hotel, que contou com a presença do desembargador Sinésio Cabral, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, representando a presidente Sílvia Zarif.

O evento, que durou três dias, contou com a participação de juristas no debate de questões atuais e polêmicas sobre o exercício legítimo da autoridade, nas áreas do Direito Constitucional, Administrativo e Tributário.

A mesa da sessão foi composta pelos ministros, o desembargador, o presidente da OAB-BA, Saul Quadros, Berta e Eridan Veloso Passos, filhas do jurista JJ Calmon de Passos, homenageado pelo congresso, a secretária estadual de Justiça, Marília Muricy, o chefe do MP, Lidivaldo Britto, o presidente da Academia de Letras Jurídicas, Johnson Nogueira, e o diretor do Juspodivm, Paulo Modesto.

 

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