RÁDIO TJBA
A discussão sobre o projeto Ficha Limpa, de combate à corrupção eleitoral, e mais temas, como as responsabilidades jurídicas dos estragos causados à sociedade pelas chuvas e outros fenômenos naturais, serão debatidos no X Congresso Brasileiro de Direito do Estado, marcado para os dias 26, 27 e 28, no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador.
O congresso está sendo promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público e reunirá agentes públicos de vários Estados e renomados juristas do País nas áreas do Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, com intuito de debater questões atuais e adotar perspectivas teóricas distintas.
A discussão do projeto Ficha Limpa e os limites do poder normativo da Justiça Eleitoral serão destaques nos debates, da mesma forma que questões que envolvem a Copa do Mundo, Olimpíadas e o Direito Administrativo, nova disciplina dos Precatórios (EC.62/2009), a execução contra a Fazenda Pública, Tributação sobre a pequena empresa, o anteprojeto de lei da nova organização administrativa.
Dentre os juristas que participam das discussões estão Paulo Modesto, Rita Tourinho, Patrícia Falcão, Edvaldo Brito, Paulo Roberto Lyrio Pimenta, Carlos Martins Marques de Santana e Manoel Jorge, da Bahia; Celso Antônio Bandeira de Melo, Maria Sylvia Zanella di Pietro, Daniela Libório, Luis Alberto David Araújo, Maurício Zockun e Weida Zancaner, de São Paulo; Luis Roberto Barroso e José dos Santos Carvalho Filho, do Rio de Janeiro.
Também virão Humberto Ávila (RS), Marcelo de Siqueira Freitas (DF), Sacha Calmon Navarro Coelho (MG), Valmir Pontes Filho (CE) e o ministro do STF, Carlos Ayres Britto (SE).
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Texto: Redação/Ascom-TJBA
