RÁDIO TJBA
O direito individual do contribuinte será um dos temas do Congresso Brasileiro de Direito Tributário, dias 12 e 13, no Bahia Othon Palace Hotel.
Promovido pelo Instituto Baiano de Direito Tributário, com o apoio institucional do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, o congresso vai reunir ministros do STJ e autoridades fazendárias e tributaristas.
Da pauta de discussões constam ainda questões sobre processo administrativo e judicial tributário, análise da proposta de reforma do Código Tributário Nacional, penhora on-line, crimes contra a ordem tributária, prescrição para pedido de restituição de tributos e responsabilidade pessoal do sócio.
