Dois painéis, hoje pela manhã, e três palestras, à tarde, dão prosseguimento ao VI Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Conepa), aberto ontem à noite no Hotel Bahia Othon, como parte da agenda preparatória do XII Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que começará domingo, no Centro de Convenções da Bahia.

Os painéis de hoje serão sobre os temas “Alternativas penais à luz da Constituição Brasileira” e “A Integração da Família no Desenvolvimento das Penas e Medidas Alternativas”. As palestras abordarão “Garantismo e Alternativas Penais”, “Alternativas Penais e Finalidade da Pena” e “Alternativas Penais e a Reforma Processual”.

O congresso prossegue até sexta-feira, trazendo ainda workshop com 12 grupos de trabalho, que discutirão diversos aspectos ligados às penas alternativas e elaborarão propostas de ação que serão apresentadas amanhã, no final da tarde, no encerramento do Congresso.

O juiz Antonio Cunha Cavalcanti, da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas, preside amanhã (9), das 9 às 10h30, uma das mesas de trabalho, que enfoca o tema “Experiência em Resolução Pacífica de Conflitos e Justiça Restaurativa”.

Ontem à noite, antes da conferência de abertura, ministrada por Elias Carranza, diretor-executivo do Congresso Nacional sobre o Sistema Penitenciário e Direitos Humanos da Costa Rica, falaram o secretário Nacional da Justiça, Romeu Tuma Júnior, o governador Jaques Wagner e o ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto.

O ministro da Justiça (foto) defendeu mais investimentos no sistema prisional. “Quando discutimos a segurança pública, não estamos falando apenas de Polícia, mas também de Justiça e sistema prisional”, disse, acrescentando que é necessário, nos presídios, articularem-se segurança e respeito aos Direitos Humanos.