RÁDIO TJBA
As prefeituras de Tanquinho e de Candeal estão avaliando com o Tribunal de Justiça a implantação do Conselho Municipal de Conciliação, criado pela Lei de Organização Judiciária (LOJ) e regulamentado pela Resolução 05/2009, do Tribunal Pleno. A informação é da juíza Patrícia Cerqueira (foto), assessora especial da Presidência III, que tem reunião marcada com os prefeitos dos dois municípios no final do mês.
O prefeito de Tanquinho, Jorge Flamarion, e a chefe de gabinete, Antônia de Araci, marcaram audiência com a Assessoria Especial da Presidência III para o dia 29 e o prefeito de Candeal, Ribeiro Tavares, para o dia 30. De acordo com a Resolução, para a instalação dos conselhos poderá ser firmado convênio com a prefeitura ou a Câmara de Vereadores dos municípios interessados.
A juíza disse que o Tribunal “está sintonizado com as medidas recentemente adotadas em Brasília para democratização do acesso à Justiça” e que os conselhos são um desses instrumentos democráticos, para levar os serviços da Justiça até a população dos distritos e vilarejos sem a necessidade de as pessoas se deslocarem até comarcas vizinhas.
O Conselho Municipal de Conciliação deverá ser implantado em todos os municípios cujas respectivas comarcas ainda não tenham sido instaladas, com a competência para conciliação de causas cíveis de menor complexidade, de valor não acima de 20 vezes o salário mínimo. Também poderão apreciar, até a fase de conciliação, causas cíveis de valor superior a 20 salários mínimos e as de família, desde que as partes estejam acompanhadas por advogados.
