Segundo a presidente do TJ, desembargadora Sílvia Zarif, que abriu o encontro, o Conselho é uma importante ferramenta de ação social do TJ e permite que municípios onde a Justiça não se faz presente sejam atendidos. “Somente os beneficiados sabem da importância dos serviços prestados”, disse, referindo-se à população mais carente, que por vezes tem que se deslocar grandes distâncias para receber atendimento nas sedes das comarcas.

A presidente disse que os Conselhos promovem a pacificação social, extinguindo o conflito em seu nascedouro e permitindo que a Justiça atenda a todas as camadas da população. Também compuseram a mesa a 1ª vice-presidente do TJ, desembargadora Lealdina Torreão, o 2º vice, desembargador Jerônimo dos Santos, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Telma Britto, a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Maria José Sales Pereira, e o presidente da União dos Municípios da Bahia, prefeito Roberto Maia.

Após o pronunciamento da presidente, a assessora de Projetos Especiais da Presidência, juíza Patrícia Cerqueira, explicou o funcionamento do projeto e tirou dúvidas dos prefeitos e representantes.

Ela começou falando da prioridade dada pelo ministro Gilmar Mendes, na abertura do ano judiciário de 2009, à mediação e à conciliação. Considerando o excesso de ações em tramitação no País, o ministro vê estes meios como a solução para a democratização do acesso à Justiça, a desburocratização e a simplificação dos procedimentos.

A juíza também explicou que nos municípios previstos para a instalação de Conselhos geralmente as causas mais numerosas são simples e podem ser resolvidas pela conciliação.

O  Conselho funciona com a atuação de  um conciliador e um servidor pata cuidar da administração da unidade, atendimento à população e organização da pauta de audiências. O município interessado deve ceder o espaço, móveis e equipamentos e comprometer-se com a divulgação do projeto.

O TJ responsabiliza-se pela padronização dos procedimentos, orientação, fiscalização, capacitação do pessoal e pela designação do juiz para homologação dos acordos. O juiz da comarca poderá deslocar-se periodicamente ao Conselho para acompanhar as conciliações, celebrar casamentos e fazer instruções de processos.

Segundo o prefeito de Caem, Gilberto Ferreira Matos, município pertencente à Comarca de Jacobina, a 28 quilômetros de distância, a população recebe atendimento do Judiciário às segundas e quartas-feiras, quando são prestados serviços simples, como reconhecimento de firma e registro civil. Segundo ele, a vantagem com a instalação de um Conselho é que também poderão ser resolvidos pequenos litígios.