RÁDIO TJBA
Recomendar a adoção de medidas concretas para erradicar o sub-registro de nascimento é uma das deliberações do 51º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais de Justiça (Encoge), realizado no Rio de Janeiro, com a presença da corregedora-geral da Justiça baiana, desembargadora Telma Britto, e da corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Maria José Sales Pereira.
Segue, na íntegra, a Carta do Rio de Janeiro:
O Colégio de Corregedores-gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal, reunido na cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 27 e 29 de maio de 2009, buscando o aprimoramento das atividades do Poder Judiciário, deliberou, por unanimidade, o seguinte:
1 Estabelecer diálogo construtivo com o Conselho Nacional de Justiça, esclarecendo as peculiaridades de cada Estado, buscando compatibilizar a autonomia do Poder Judiciário estadual com a missão constitucional
daquele órgão.
2 Recomendar a adoção de medidas concretas visando a erradicar o sub-registro de nascimento, divulgando os programas desenvolvidos pelas Corregedorias Gerais da Justiça.
3 Incentivar a implementação nacional do Banco de Indisponibilidade de Bens, com comunicação entre as Corregedorias por meio eletrônico e assinatura digital, respeitadas as competências de cada Tribunal.
4 Afirmar a necessidade de dotar as suas Corregedorias da infra-estrutura adequada ao cumprimento das sua atribuições institucionais.
5 Reafirmar o compromisso por melhores condições de trabalho para magistratura de primeiro grau, com tecnologia compatível, disponibilizando informações e controles mais eficientes.
6 Definir como meta das Corregedorias a satisfação dos usuários dos serviços judiciais e extrajudiciais, com a busca da efetividade dos direitos fundamentais.
