A escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau para o período de 1º a 31 do mês de julho foi divulgada pela Corregedoria Geral da Justiça, para conhecimento público, principalmente advogados, defensores públicos e representantes do Ministério Público.

O plantão funciona nos dias úteis das 18 às 8 horas do dia seguinte e, em horário integral, nos sábados, domingos e feriados e nos dias em que não houver expediente forense, no Fórum Criminal, na Rua do Tingui, telefones (71) 3320-6657 e (71) 3241-4043 (fax).

Entre as decisões do Plantão estão decretação de prisão temporária ou preventiva, apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança, e habeas corpus, pedidos de relaxamento de prisão, autorização policial para realização de busca domiciliar e apreensão, apreciação dos pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de enfermos, concessão de tutelas não abrangidas pelos incisos anteriores, que o juiz plantonista atribua extrema urgência, independentemente da matéria ou da natureza do requerimento.

Veja a portaria que estabelece o Plantão do Judiciário do Primeiro Grau aqui.

____________________
Texto: Redação/Ascom-TJBA