RÁDIO TJBA
A Corregedoria Geral da Justiça estabeleceu a escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau para o período de 1º a 30 de abril, em portaria publicada na edição de hoje do DJE. O atendimento será feito nos dias úteis das 18 às 8 horas do dia seguinte, aos sábados, domingos e feriados em horário integral e também nos dias sem expediente forense.
O Plantão Judiciário do Primeiro Grau funciona no andar térreo do Fórum Criminal, na Rua do Tingui (Nazaré) e tem as seguintes atribuições:
Decretação de prisão temporária ou preventiva; apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória com ou sem fiança e habeas-corpus; pedidos de relaxamento de prisão; autorização policial para realização de busca domiciliar e apreensão; apreciação dos pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de enfermos; e concessão de tutelas não abrangidas nesses casos a que o juiz plantonista atribua extrema urgência, independentemente da matéria ou da natureza do requerimento.
