A Corregedoria Geral da Justiça e a das Comarcas do Interior voltam a alertar os juízes para a urgência na regularização do preenchimento mensal do Sistema dos Órgãos Jurisdicionais de 1º Grau da Corregedoria Nacional de Justiça e a regularização de eventuais pendências de anos anteriores a 2009.

O prazo para a prestação das informações vai até o dia 10 do mês seguinte ao de referência, e o juiz deve utilizar o mesmo usuário e senha para acesso ao Sistema de Bens Apreendidos e Inspeções nos Estabelecimentos Penais.

Conforme a determinação do Provimento n°07/2009, o magistrado é obrigado a preencher os dados diretamente no sistema do CNJ. No caso de juiz auxiliar, este deve encaminhar os dados estatísticos da sua produtividade mensal ao juiz responsável pela unidade judiciária até o quinto dia útil de cada mês, com cópia para a Corregedoria.

Ainda de acordo com o provimento, os dados constantes do informe mensal de produtividade serão utilizados na instrução dos pedidos de remoção, transferência, permuta ou promoção do magistrado, atendendo ao princípio da eficiência, instituído no art.37, caput, da Constituição Federal de 1988.

Mais informações com a equipe de Modernização das Corregedorias do Tribunal de Justiça da Bahia, pelos telefones (71) 3372-5337 ou (71) 3372-5328 ou com a equipe do CNJ, (61) 3217-4917, (61) 32-17-4597 ou (61) 3217-6751.

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Texto: Redação/Ascom-TJBA