O corregedor-geral da Justiça, desembargador Jerônimo dos Santos, reuniu-se hoje pela manhã com os juízes do Sistema de Juizados Especiais da capital, incluindo os das Turmas Recursais, para discutir determinações do Conselho Nacional de Justiça.

O CNJ encaminhou à presidência do Tribunal, pedido de providência que determina a adoção de medidas que garantam que não haja lapso superior a 100 dias entre a distribuição do processo e a realização de audiências de conciliação ou preliminar e entre esta e a realização de audiência de instrução e julgamento, além de determinar que a distribuição dos recursos deverá ser imediata e seu julgamento, em prazo inferior a 100 dias.

A determinação foi definida após a análise de números de processos – coletados pelo CNJ – nessa situação, nas unidades dos Juizados Especiais da capital.

O juiz corregedor Moacir Reis Fernandes Filho será o coordenador responsável pela elaboração do plano de ação, que deverá ser encaminhado ao CNJ no prazo de 30 dias, e terá prazo de 90 dias para o início da implementação.

Durante a reunião, ele apresentou medidas que poderão ser adotadas para o cumprimento da determinação, entre elas a realização de mutirões com pautas tematizadas e a possível formação de mais duas Turmas Recursais, além da utilização de estagiários para julgamento de recursos repetitivos.

Durante a reunião também foi distribuída aos juízes, a cópia do decreto referente à Contagem e Confirmação de Processos nas unidades judiciárias da Bahia – que será iniciada nos dias 10 e 17 deste mês – e o Procedimento Operacional Padrão (POP), que tem como objetivo uniformizar a contagem realizada nas unidades.

Para ter acesso ao Procedimento Operacional Padrão (POP), clique aqui.

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Texto: Lorena Vasconelos – Foto: Vitor Carmezim/Ascom-TJBA