RÁDIO TJBA
O deputado Valdeci Augusto visitou hoje o Tribunal de Justiça e, após encontro com a assessora de Projetos Especiais da Presidência, juíza Patrícia Cerqueira, prometeu levar a proposta de instalação de conselhos municipais de conciliação para beneficiar cerca de 40 municípios da região oeste da Bahia.
Disposto a conhecer o programa Balcão de Justiça e Cidadania, para implantá-lo em Santa Maria da Vitória e atender aos municípios limítrofes, o deputado assistiu ao vídeo institucional sobre o programa, quando foi surpreendido pela juíza, que, ao perceber a demanda populacional da região, sugeriu a instalação dos conselhos municipais.
Aprovado pelo Pleno em 27 de março, o Conselho Municipal de Conciliação só pode ser instalado em municípios que ainda não sejam sedes de comarcas. Além disso, é necessário que a cidade disponha de um servidor da prefeitura e um bacharel em Direito para compor o quadro de atendimento às partes.
Outras obrigações e competências para a instalação do Conselho Municipal de Conciliação são dispostas no acordo que é firmado entre a prefeitura e o Tribunal de Justiça.
A Assessoria de Projetos Especiais da Presidência, responsável pelo desenvolvimento desses programas, adianta que já existe mapeamento de municípios não-sedes de comarcas com possibilidade de instalação do Conselho Municipal de Conciliação.
Frutos desse estudo já serão colhidos, como a reunião que acontece amanhã entre o Tribunal de Justiça e o prefeito do município de Tanquinho. Na quinta-feira, o prefeito de Candeal discute a instalação do conselho no município.
