Uma portaria conjunta, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Corregedoria Nacional da Justiça e Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, instituiu um grupo de trabalho para levantamento e apuração de abuso de autoridade, tortura e qualquer tipo de violência contra presos.

O documento foi assinado pelos ministros Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, no exercício da Presidência do CNJ, e Dilson Dipp, corregedor Nacional de Justiça, e a desembargadora Telma Britto, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia.

O grupo de trabalho será composto pelos juízes-auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano André Losekann e Márcio André Keppler Fraga, e por juízes do Tribunal de Justiça da Bahia, Andremara dos Santos, da Vara de Execuções Penais, Cláudio Daltro e Edson Souza.

A coordenação do grupo ficará a cargo do juiz Luciano André Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, e terá a supervisão do ministro Gilson Dipp, corregedor Nacional de Justiça.

A Portaria Conjunta nº 8, de 7 de julho de 2010, determina que o Grupo de Trabalho apresente os resultados em um prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais de 20 dias.

Veja a Portaria Conjunta nº 8 aqui

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Texto: Redação/Ascom-TJBA