Começou hoje, no auditório da Fundação Luis Eduardo Magalhães, o curso “Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”, com a presença da 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Lealdina Torreão (na foto, à direita), que representou a presidente, desembargadora Sílvia Zarif.

Promovido pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, o curso reúne, até amanhã, juízes, policias civis e militares, auditores, delegados, promotores e servidores do Tribunal de Justiça e Ministério Público para troca de experiências. A lavagem de dinheiro, de acordo com dados do FMI, representa, anualmente, de 2% a 5% do PIB mundial.

Marcilândia Araújo, que representou o Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse que o objetivo da promoção é consolidar uma cultura de combate à corrupção e ao crime organizado, que, até 2003, não havia no País. “A cultura jurídica esteve focada no indivíduo e é preciso focar também o patrimônio, pois assim se chega ao indivíduo”, disse.

A primeira palestra hoje foi ministrada pelo juiz Durval Carneiro Neto, da 2ª Vara Criminal Federal de Salvador, que falou sobre como a falta de normas e procedimentos da Polícia Civil nas investigações, que dificulta o enfrentamento a lavagem de dinheiro. “A defesa se alicerça nos erros da polícia e do jurídico. Como para o crime não há justificativa, os advogados de defesa buscam detalhes para derrubar a acusação”, comentou.

O “Conceito de Lavagem de Dinheiro” foi o tema da palestra da coordenadora-geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da SNJ, Rochelle Patana, também ministrada pela manhã. “Como são crimes complexos, é preciso uma capacitação específica, e as universidades ainda não oferecem isso. Daí o profissional ter que se aprimorar com quem está atuando. A proposta é mostrar o que foi feito e como foi feito e avaliar o que deu certo e o que não deu”, esclareceu.

O curso continua à tarde, a partir das 14 horas, com a palestra “Técnica Especial de Investigação”, do delegado da PF Rodrigo de Carvalho. Às 16 horas, a juíza estadual do Rio de Janeiro Renata Gil fala sobre “Quebra de sigilos legais no Brasil”.

Amanhã, as atividades começam às 9 horas, com as palestras “Anatomia do Crime Organizado”, do delegado da PF Getúlio Bezerra, e “Tecnologias de Análise de Dados”, do assessor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da SNJ Orlando Gonçalves Júnior. À tarde, mais duas palestras, encerrando a programação: “Gestão de Casos”, com o delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Sul Heliomar Athaydes Franco, e “Produção de prova”, do também delegado da PF Luís de Oliveira.  

Pronasci – O curso é uma parceria da SNJ com a SSP-BA no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), desenvolvido pelo governo federal e que prevê investimentos de R$ 6,7 bilhões até o fim de 2012. É um programa que articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.

Além da Bahia, participam também os Estados de Alagoas, Acre, Bahia, Ceara, DF e Entorno, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.