O Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) informa aos titulares dos Ofícios e Serventias do Poder Judiciário do Estado da Bahia que as custas cartorárias tiveram seus valores alterados, conforme Decreto Estadual nº 11.877/2009, de 9 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 10/12/2009.

Os novos valores, explicam técnicos da Gerência Financeira e de Arrecadação (GFA) passarão a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2010. A GFA, ligada ao Ipraj, vai encaminhar aos cartórios as novas tabelas e cartazes que deverão ser afixados em local visível ao público.

As tabelas de custas com os novos valores estarão disponíveis, também, aqui na página do Tribunal de Justiça a partir de 1º de janeiro.