Os serviços cartorários prestados pelo Poder Judiciário baiano iniciam 2009 com valores reajustados em 14,4%, da mesma forma que as demais taxas do Estado em decisão do governador Jaques Wagner, pelo Decreto 11.368, publicado no último dia 11 no Diário Oficial.    

Desde março de 2006, as taxas não tinham preços reajustados, sem mencionar alguns atos, como reconhecimento de firma, autenticação de fotocópias e emissão de guias de sepultamento, que mantinham os mesmos valores há 12 anos, como explica Josenei Araujo, da Supervisão de Arrecadação do Ipraj.

O percentual de reajuste foi definido com base no IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), como estabelece o artigo 88 da Lei Estadual 9.837, de 19 de dezembro de 2005.

O superintendente do Ipraj, Pedro Vieira, informa que a atualização anual é uma prática normal a que se submetem, por lei, todas as taxas do Estado. Contudo, no caso do Poder Judiciário, as custas estavam com os valores congelados há dois anos.

“São os recursos provenientes da cobrança de custas que financiam o aparelhamento do Poder Judiciário e possibilitam a realização de investimentos em infra-estrutura, tecnologia e capacitação de recursos humanos”, afirmou ele, acrescentando que, se as custas perdem valor, a sociedade é que sofre as conseqüências. “O atrofiamento da arrecadação não permite implementar ações para melhorar a prestação dos serviços da Justiça”, explica.

Os novos valores vigorarão a partir de 1º de janeiro e o Ipraj já está encaminhando aos cartórios as novas tabelas, para que sejam afixadas em local visível ao público. Elas estarão disponíveis também no site www.tjba.jus.br , a partir do próximo dia 30.