A Comarca de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, conta, a partir desta segunda-feira (12/12), com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos Tributários.

A inauguração da unidade foi realizada pela manhã, com a presença da presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Telma Britto, e do prefeito do município, Luiz Caetano.

Os trabalhos começam ainda hoje. Até a próxima sexta-feira (16), estão agendadas 50 audiências referentes a processos de execuções fiscais em ações de cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) e outros tributos municipais.

O Centro, que funciona no fórum da comarca e conta com cinco salas de audiências, será coordenado pelo juiz César Augusto Andrade, também responsável pela Vara da Fazenda Pública, instalada há duas semanas na comarca. “Daremos maior celeridade a esses processos”, afirma o magistrado.

Para que as dívidas fiscais fossem negociadas com os contribuintes, o Município criou, em outubro do ano passado, uma lei específica. Assim, quem desejar quitar o débito à vista terá 80% de desconto. Os valores podem, também, ser parcelados em até 24 vezes nas condições impostas pela lei, ou em até 60 vezes sem a base legal.

“Teremos uma dinâmica do ponto de vista tributário, principalmente por conta das conciliações permanentes que aqui existirão”, prevê o subprocurador-geral do município, Jeffiton Ramos.

O prefeito Luiz Caetano agradeceu à presidente do Tribunal de Justiça pelo empenho em melhorar as condições do Judiciário na comarca.

Também compareceram à solenidade o assessor-especial da Presidência, juiz Ricardo Schmitt, magistrados da comarca, secretários e representantes da Procuradoria do Município e o presidente da subseção da OAB em Camaçari, Nei Cassim.

Texto: Flávio Novaes / Fotos: Ascom