Como uma revolução na prestação jurisdicional. Assim receberam a notícia os juízes das unidades judiciais de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, com a decisão da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça que, em ato conjunto, criaram a central de mandados na comarca.

Camaçari possui oito varas do sistema comum, com nove oficiais de Justiça, e duas do sistema dos Juizados, com 11. Com a medida, referendada pelo Conselho Nacional de Justiça, será unificado o trabalho de todos oficiais: agora, serão todos em atividades para todas as unidades.

“Revoluciona, sim, a prestação jurisdicional. A nova proposta da centralização vai aumentar a produtividade”, diz a juíza Marina Rodamilans, titular da Vara 1ª Cível. “Se tornará efetiva a regra do Código de Processo Civil, com o cumprimento pela ordem de urgência e pela ordem de expedição”, diz a magistrada.

“Foi uma solução muito acertada. Vai solucionar ou atenuar de forma bem considerável os problemas atuais”, ratifica a juíza Fernanda Símaro, titular da Vara de Família.

“Outro aspecto que será solucionado é uma questão peculiar do município: os Correios não atendem a população da orla e, por isso, qualquer intimação nessa área só pode ser efetivada por meio de oficial de Justiça”, explica.

A ação da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça reestrutura – também por atos conjuntos – as centrais de cumprimento de mandados de Juazeiro e Teixeira de Freitas, que passam a ser integradas por todos os oficiais de Justiça das unidades, inclusive os vinculados aos Juizados Especiais.

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Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto