O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Eserval Rocha, participou nesta terça-feira (29), da assinatura do convênio de cooperação para criação da Câmara de Conciliação da Saúde.

A solenidade foi realizada no gabinete do governador Rui Costa, com representantes da Prefeitura de Salvador, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros órgãos.

“Com a câmara, podemos reduzir os ajuizamentos”, disse o presidente Eserval Rocha, lembrando que o Judiciário não pode ficar inerte com as demandas que chegam no sentido de alcançar uma composição em relação aos conflitos.

O desembargador, no entanto, ressalvou que já funciona, com sucesso, um Plantão Médico no Tribunal de Justiça, incluindo feriados e finais de semana, com profissionais capacitados para dar suporte às demandas dos juízes nas questões envolvendo saúde dos cidadãos.

A coordenadora do Plantão Médico, Jamile Ferraz, presente à solenidade, confirmou a eficiência do órgão, que funciona em tempo integral. A juíza Laura Scaldaferri Pessoa testemunhou em favor do plantão, que continuará funcionando normalmente.

Já o governador Rui Costa afirmou que a Câmara de Conciliação vai atuar em busca de soluções administrativas, oferta de medicamentos, entre outras demandas de modo a reduzir a judicialização de ações. “A ideia é gerar economia e reduzir os litígios”.

Estiveram presentes também pelo tribunal o assessor especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juiz Anderson Bastos; o chefe de Gabinete, Augusto Souza; e o diretor-geral Franco Bahia.

Garantia
Um dos magistrados mais atuantes na área, desde à época em que era titular de uma vara da Fazenda Pública, o desembargador Mário Albiani Júnior, também presente à solenidade, ressaltou que a Câmara de Conciliação vai atuar em busca de garantir a saúde dos jurisdicionados e que a celeridade nas decisões deverá ser uma qualidade a ser priorizada.

Ele explicou que o órgão é resultado da Recomendação nº 31 do Conselho Nacional de Justiça, de 2010, que sugere aos tribunais “a adoção de medidas visando a melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde”.

“A partir daí foi criado o Fórum Nacional de Saúde, com a participação de diversas instituições para tratar a questão, uma política pública”, diz.

Em seguida, nasceram os comitês executivos estaduais, todos ligados ao fórum. “É formado por procuradores do Estado e do Município de Salvador, promotores de Justiça, defensores públicos e gestores”, afirma o desembargador Mário Albiani Júnior, presidente do comitê da Bahia desde 2010, quando foi designado pelo ministro Cesar Peluso, à época presidente do Supremo Tribunal Federal.

O Tribunal de Justiça será representado na Câmara de Conciliação da Saúde pelo Plantão Médico. Também integram o órgão representantes das secretarias de Saúde do Estado e do Município de Salvador, Ministério Público e das defensorias públicas do Estado e da União. “O modelo será o da mediação, já alinhado com o que prevê o novo Código de Processo Civil”, finaliza o desembargador.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto