Os primeiros atendimentos na Câmara de Conciliação de Saúde comprovam: a unidade vai mesmo cumprir o papel de atender com rapidez o cidadão e desafogar o Judiciário.

Antes mesmo de estar aberta oficialmente, a câmara atendeu, durante a semana passada, sete pessoas encaminhadas pela Defensoria Pública do Estado. O aproveitamento foi de 100%. Todas conseguiram entrar em acordo e irão receber medicamentos sem a necessidade de entrar na Justiça.

As primeiras informações sobre o funcionamento da câmara foram comemoradas pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago que, acompanhada do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, e do governador Rui Costa, inauguraram na sexta-feira (25) à noite o espaço, no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), no shopping Bela Vista.

Inicialmente, a câmara vai atender, apenas, pedidos para o fornecimento gratuito de medicamentos por parte do Estado e do Município de Salvador, a moradores da capital baiana usuários do Sistema Único de Saúde.

Médicos, psicólogos, farmacêuticos, enfermeiros, assistentes sociais e nutricionistas formam a equipe técnica multidisciplinar da câmara, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 13h, no guichê 13 do SAC.

Para ser atendido, o morador de Salvador deve estar com o cartão do SUS; documento de identificação civil com foto; CPF; comprovante de residência; receita/prescrição médica; e exames complementares.

ALTERNATIVA

“Isso prova que estamos no caminho certo. Os acordos pré-processuais, são uma alternativa para o Poder Judiciário”, disse a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

“A judicialização na Saúde é um tema dominante e precisa ser evitada para os casos em que não é necessária”, ratificou o governador Rui Costa. Também compareceram a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, o defensor público-geral Clériston Macedo e o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, além de representantes de órgãos que integram a Câmara.

A Câmara foi criada pelo Comitê Executivo Estadual de Saúde, criado pela Resolução nº 107, do Conselho Nacional de Justiça, e presidido, na bahia, pelo desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior.

Em 2015, foi assinado convênio entre o Tribunal de Justiça da Bahia. o Governo do Estado, a Prefeitura de Salvador, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público do Estado e as defensorias públicas do Estado e da União para criação da unidade.

A câmara tem como objetivo principal tentar solucionar questões por meio de conciliações pré-processuais. Também é possível que em um processo judicial em curso, o magistrado encaminhe a ação para tentar a resolução na unidade.

MEDALHA

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Santiago, foi condecorada, no início da tarde desta sexta-feira (25), com a medalha de Mérito da Procuradoria Geral do Estado (PGE), oferecida por conta dos 50 anos da instituição. O procurador geral do Estado, Paulo Moreno, entregou a medalha e o diploma correspondente à presidente.

O ministro Humberto Martins, do STJ, que participou do 2º Congresso Baiano de Judicialização em Saúde, também recebeu a homenagem, na rápida cerimônia realizada no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia.

O governo Rui Costa participou da solenidade e fez a entrega da medalha ao ministro. Desembargadores, juízes, da procuradora-geral de Justiça Adjunta Sara Mandra Rusciolelli, e do Conselheiro Norberto Campelo, do Conselho Nacional de Justiça, também estiveram na cerimônia.

A Medalha de Mérito da Procuradoria Geral do Estado (PGE) é uma honraria concedida pela Procuradoria com o objetivo de prestigiar pessoas ou instituições que se distinguiram na prestação de relevantes serviços à PGE e a sociedade em geral.

“Estou muito agradecida pela homenagem e parabenizo à PGE pelos 50 anos”, disse a presidente.

“A medalha é muito significativa para nós. O Tribunal de Justiça da Bahia é uma entidade significativa e muita querida”,

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto