De 5 de junho, quando foi criado, a 26 de junho, o Juizado Especial do Aeroporto registrou 71 reclamações, com 21 acordos homologados e 8 acordos informais com registros no sistema automatizado chamado Projudi.

Os problemas referentes ao cancelamento de voos resultaram em 29 queixas. O extravio de bagagem vem em segundo lugar com 16 reclamações e a perda de voo está em terceiro, com 10. Oito companhias aéreas foram acionadas para solução dos problemas relatados com o objetivo de conciliação.

Com competência para promover conciliação pré-processual entre consumidores e empresas de transporte aéreo e apreciar pedidos de urgência, entre outras atribuições, o Juizado do Aeroporto funciona, durante a Copa, diariamente, das 7 às 23 horas.

Quando não há conciliação, são gerados processos judiciais, que são distribuídos para unidades judiciais dos domicílios dos consumidores.

Do total, 9 reclamantes desistiram por motivos diversos e 8 processos foram distribuídos para outros estados. Três reclamantes são domiciliados em São Paulo; dois em Sergipe, e os outros, Ceará, Pernambuco e Brasília, enquanto 23 processos foram direcionados para juizados cíveis de Salvador.

Criado dia 5 de junho, o Juizado do Aeroporto tem realizado 20 consultas por dia, em média, com o objetivo de resolver questões relacionadas à prestação de serviços por parte das empresas de aviação, mediante reclamação dos usuários, entre outros fatores.

Após os jogos, o Juizado continuará funcionando, inclusive aos sábados, domingos e feriados, mas em horário diferenciado: das 7 às 19 horas.

Além dos servidores, também foram treinados para a conciliação os prepostos das empresas de aviação, o que vem auxiliando na resolução de problemas relacionados aos transportes aéreos.

Eis a escala de magistrados para os próximos dias

De 26/6 a 2/7
Juiz Paulo Alberto Nunes Chenaud – 7h às 15h
Juíza Maria Angelica Alves Matos – 15h às 23h

De 3 a 9/7
Juíza Livia de Melo Barbosa Franco – 7h às 15h
Juíza Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino – 15h às 23h

De 10 a 16/7
Juíza Maria Merces Mattos Miranda Neves – 7h às 15h
Juiz Marcio Reinaldo Miranda Braga – 15h às 23h

De 17 a 23/7
Juiz Paulo Cesar Almeida Ribeiro – 7h às 15h
Juíza Michelline Soares Bittencourt Trindade Luz – 15h às 23h

Texto: Ascom TJBA