Todos os 1.480 cartórios extrajudiciais da Bahia passaram a emitir o Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE) consolidado exclusivamente pelo Sistema Selo Digital, desde o dia 16 de outubro de 2015.

A ação, que inclui DAJEs para autenticação de documentos, reconhecimento de firma e cartão de autógrafo/abertura de firma, confere maior segurança e controle de arrecadação para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

O acesso ao Sistema Selo Digital se dá por meio do link “Selo Digital”, disponibilizado no menu Acesso Rápido do site do TJBA. Pode ser feito também pelo endereço eletrônico www.tjba.jus.br/selodigital.

O usuário e a senha solicitados são os mesmos utilizados no site do TJBA. Antes, a emissão de DAJE consolidado era feita pelo site do TJBA, sem a obrigação de usar a ferramenta do Selo Digital – implantada em 2013.

“Com esta mudança, temos maior controle na distribuição de selos autoadesivos, nos pagamentos dos DAJEs e conseguimos relatórios mais consistentes. Está tudo interligado”, pontua o coordenador de arrecadação, José Valdice Sales.

Atividades
Todos os cartórios extrajudiciais também podem utilizar o sistema para pedido de selo autoadesivo; visualização de relatório de arrecadação; consulta, restituição e transferência de DAJE; e a emissão do DAJE comum.

A ação representa mais um avanço rumo à consolidação do Sistema Selo Digital, que já se encontra totalmente implantado em 499 cartórios na Bahia. A implantação total da ferramenta permite selar digitalmente os atos.

A intenção, conforme explica o coordenador de Arrecadação, é unificar todas as atividades cartorárias em um único sistema, garantindo controle, veracidade e tranquilidade para os servidores e contribuintes usuários dos serviços do TJBA.

Texto: Ascom TJBA