A Bahia é o sexto estado brasileiro em casos de violência contra a mulher e possui 13 municípios entre os 100 com maior número de assassinatos de mulheres no país. Para tentar mudar esse quadro, o governo do estado assinou, nesta quinta-feira (29/8), na Governadoria, um termo de adesão ao programa “Mulher, Viver sem Violência”, do governo federal.

O documento do acordo foi assinado pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), coordenadora do programa; pelo governador da Bahia, Jaques Wagner; pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Mario Alberto Hirs; pelo procurador-geral do Ministério Público, Wellington César Limar e Silva; pela defensora pública-geral da Bahia, Vitória Bandeira e pelo prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto.

Com a assinatura do documento, a Bahia passará a compor o programa do governo federal que tem por objetivo integrar os serviços públicos de atenção às mulheres em situação de violência. De forma inédita, a iniciativa estabelece parcerias entre os governos federal, estadual e municipal e o sistema de Justiça para acolhimento, humanização e rapidez no atendimento. “O papel do Judiciário é garantir os direitos das mulheres e contribuir para a maior celeridade dos processos”, afirmou o presidente do TJBA, desembargador Mario Alberto Hirs.

O programa Mulher, Viver sem Violência prevê o aperfeiçoamento no atendimento e sistema de coleta de vestígios de crimes sexuais por meio da humanização dos institutos médico-legais (IMLs) e da rede hospitalar de referência, além da capacitação de profissionais da área de segurança pública e do Sistema Único de Saúde (SUS) para a coleta de provas. Com a ampliação do Ligue 180, o Disque-Denúncia passará a acionar diretamente as centrais de polícia e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). 

Estão previstos ainda a criação de seis centros de referência nas fronteiras secas do Brasil com a Bolívia, a Guiana Inglesa, o Paraguai e o Uruguai; entrega de 54 unidades móveis para atender a população feminina do campo e da floresta – duas por unidade da federação; e construção da Casa da Mulher Brasileira nas capitais dos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal. 

Durante a cerimônia de assinatura do termo, a ministra Eleonora Menicucci anunciou que a primeira Casa da Mulher Brasileira será construída na capital baiana, ao lado do Hospital Sara Kubitschek, área cedida pela União. A inauguração está prevista para o início do mês de janeiro de 2014. ”A casa não elimina os programas já existentes e é o que faltava para que os serviços não percam o foco nas mulheres, que só sairão da unidade com toda a situação resolvida”. “Estamos caminhando fortemente para punir os culpados, conscientizar as mulheres de seus direitos e os homens de que a violência contra a mulher é um crime inaceitável”, disse o governador Jaques Wagner.

O ato teve a presença da secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM-PR, Aparecida Gonçalves; da secretária estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia, Vera Lúcia Barbosa; e da superintendente de Políticas para as Mulheres de Salvador, Mônica Kalile, entre outras autoridades.

Casa da Mulher Brasileira
Com capacidade para até 200 atendimentos por dia, a casa terá investimentos de R$ 4,3 milhões em obra, equipamentos e mobiliário. As vítimas atendidas vão poder contar com os seguintes de  delegacia, juizado/vara especializada, ministério público, defensoria pública, abrigo temporário, espaço de convivência para a mulher,  capacitação e orientação profissional.

Texto: Agência TJBA de Notícias