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Casa de Justiça e Cidadania: projeto completa um ano com 65 mil atendimentos

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Sucesso de parceria com o Conselho de Nacional de Justiça (CNJ), a Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça da Bahia completa neste sábado (7/05) um ano de funcionamento.

O projeto, que nasceu com o objetivo de oferecer ao cidadão uma rede integrada de serviços voltados para a promoção da cidadania e para a garantia dos direitos fundamentais, atendeu nestes 12 meses aproximadamente 65 mil pessoas.

Os serviços mais procurados foram emissões de primeira e segunda vias de título de eleitor, pelo posto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e as orientações da Defensoria Pública, com atendimentos na área de Família. 

“A Bahia é um marco no amadurecimento deste projeto”, afirmou o conselheiro do CNJ, juiz Paulo Tamburini, ao visitar as instalações da Casa, ainda no ano passado, e apontá-la como um modelo para o país.

Mas um dos grandes benefícios trazidos pela Casa de Justiça e Cidadania é a possibilidade de se firmarem acordos em processos na área de família.

Até agosto do ano passado, a Defensoria Pública apenas agendava encontro de interessados com defensores.

A partir de setembro, o atendimento prestado pela Defensoria e pelo Ministério Público, com a participação de promotores que emitem pareceres, foram gerados acordos, sempre homologados por um juiz. 

Nestes sete meses, foram firmados 602 acordos pela juíza Rosa Ferreira Castro.

“É mais um posto que auxilia a redução nas demandas das Varas de Família”, afirma a coordenadora local da Casa de Justiça e Cidadania, Maria do Rosário Dantas Passos. 

A Casa está instalada no 2º piso do Shopping Baixa dos Sapateiros, anexo ao Núcleo de Atendimento Judiciário (NAJ), e oferece os seguintes serviços:

Serviço Judicário de Solução de Conflitos e Cidadania     
– Orientação jurídica e mediação de conflitos na área de família

Tribunal Regional Federal     
– Expedição de Certidão de Distribuição de Ações Cível e Criminal     
– Informações Processuais

Tribunal Regional do Trabalho     
– Expedição de Certidão Trabalhista     
– Informações Processuais

Tribunal Regional Eleitoral     
– 1ª Via do Título de Eleitor     
– 2ª Via do Título de Eleitor     
– Revisão e Transferência de Título     
– Certificação e Justificativa de Ausência Eleitoral     
– Certidão de Quitação Eleitoral

Ouvidoria da Polícia Militar     
– Recebimento de reclamações e denúncias     
– Orientação Geral sobre a Atividade da Polícia Militar

Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Bahia     
– Recebimento de reclamações, denúncias e sugestões     
– Orientações e informações a respeito da Tramitação de Processos na Justiça Estadual

Ministério Público Estadual     
– Orientação jurídica no âmbito do Direito de Família     
– Investigação de Paternidade     
– Investigação de Paternidade post mortem     
– Reconhecimento de Paternidade     
– Alimentos     
– Retificação Administrativa de Registro Público (Lei nº 12.100/2009)

Defensoria Pública Estadual     
– Agendamento para Defensores das Varas de Família     
– Atendimento Jurídico na Área de Família     
– Mediação na Área de Família

Prefeitura Municipal de Salvador
– Bolsa Família: orientação, pré-cadastramento, atualização de cadastro, solicitação de desbloqueio e transferência de município
– SIMM: cadastro de curriculum e pesquisa de vagas no mercado de trabalho

Texto: Flávio Novaes / Foto: Nei Pinto

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