Médicos das redes municipais serão designados como peritos nos casos de elaboração de laudos técnicos em questões relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Recomendação conjunta foi divulgada terça-feira (3), em documento assinado pelo desembargador José Olegário Monção Caldas, corregedor geral da Justiça, e pela desembargadora Vilma Costa Veiga, corregedora das Comarcas do Interior.

O documento leva em conta que a violência doméstica e familiar contra a mulher tem aumentado consideravelmente nos últimos cinco anos, e que, segundo levantamento preliminar do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Bahia teve uma taxa elevada desse tipo de crime, ocupando o 2º lugar no ranking nacional. 

Para facilitar o procedimento de nomeação e agilizar o serviço judiciário nas comarcas, os juízes devem cadastrar os médicos interessados. No requerimento, devem constar a qualificação e o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

Outros documentos exigidos são a certidão do Conselho, a área de atuação destacando a especialidade do médico e um rodízio sequenciado entre os profissionais cadastrados, como forma de evitar a repetição injustificada do profissional. A realização da perícia será gratuita.

Clique aqui a veja a recomendação.

Texto: Ascom TJBA