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Tribunal de Justiça autua empresa que construiu fórum de Vitória da Conquista

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Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos capacita servidores de gabinetes

TJBA cria mais uma vara especializada para combater violência contra a mulher

Tribunal Pleno aprova agregação de Nova Fátima à Comarca de Riachão do Jacuípe

Turma Cível da Câmara do Oeste analisa 34 processos nesta quarta-feira (23)