A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça da Bahia recebe, nesta terça-feira, às 14h30, a visita do vice-cônsul dos Estados Unidos, Steven Lukens.

Lukens será recebido pela juíza Andréa Paula Miranda, nova presidente da comissão, e vai conhecer as instalações e os projetos desenvolvidos pelos técnicos da Cejai.

Em seguida, o representante do governo norte-americano irá visitar as instalações da instituição de acolhimento Lar Luz do Amanhã, responsável por abrigar crianças e adolescentes que aguardam processos de adoção.

Os Estados Unidos ratificaram a Convenção de Haia, a Convenção relativa à proteção e à cooperação em matéria de adoção internacional. Quatro instituições americanas foram credenciadas, em 2015, na Autoridade Central Brasileira, para intermediar adoções internacionais no Brasil.

Representantes de uma dessas instituições, a Hand in Hand, visitaram a Cejai-Bahia em setembro do ano passado e estão prontos para atuar.

A Convenção de Haia tem como objetivo estabelecer garantias para que as adoções internacionais sejam feitas levando em consideração o interesse da criança e com respeito aos direitos fundamentais, além de instaurar um sistema de cooperação entre os Estados que assegure o respeito às garantias e previna o seqüestro, a venda ou o tráfico de crianças.

Conselho – Na semana passada, 22 de março, a juíza Andréa Paula participou, em Brasília, da primeira reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras na condição de presidente da Cejai Bahia. A magistrada foi designada pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim, como a nova presidente por meio de portaria publicada no dia 29 de fevereiro no Diário da Justiça Eletrônico.

O Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (ACAF), que reúne todas as comissões de adoção dos tribunais do País, promove encontros semestrais para avaliar os trabalhos efetuados no período e traçar políticas e linhas de ação. O objetivo é o cumprimento adequado, pelo Brasil, das responsabilidades assumidas por força da ratificação da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.

Homenagem – Durante a reunião, a juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer foi homenageada pelo seu trabalho como vice-presidente do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras. A cerimônia contou com a presença do secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Rogério Sottili.

A homenageada ocupou o cargo por dois anos e sete meses, ao mesmo tempo que ocupava o cargo de Presidente da Cejai-Ba, que agora é representado pela juíza Andrea Paula Miranda.

Na mesma reunião foi eleito o novo vice-presidente do Conselho, que passa a ser representado pela Comissão Estadual Judicial de Adoção Internacional (CEJAI) do Rio Grande do Norte.

A juíza Patrícia Cerqueira coordenou em 2015, em Salvador, a XIX Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, com o objetivo de debater sugestões para a melhoria dos trabalhos na adoção de crianças.

A magistrada é reconhecida ainda por sua atuação marcante à frente da organização de cursos e eventos promovidos pela Escola de Magistrados da Bahia (Emab), como ocorreu recentemente com o curso de Tribunal do Júri, um dos mais solicitados pela magistratura no Brasil.

Também promoveu o curso Teoria e Prática – Gestão de Pessoas para Magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia, entre outras contribuições para a contínua capacitação dos juízes baianos.

Texto: Ascom TJBA