Mais de R$ 88 mil é o valor total registrado em 22 audiências com acordo realizadas no primeiro mutirão de cobrança do Seguro DPVAT do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) de Relações de Consumo.

A unidade, sediada no andar térreo do Fórum Cível Orlando Gomes, no bairro de Nazaré, pautou 47 audiências pra tratar de processos referentes a ações de cobrança do DPVAT, todos em curso na 5ª Vara de Relação de Consumo.

Os trabalhos foram realizados em duas salas de audiências, com conciliadores e um perito. “Fizemos 31 audiências, nove delas ficaram sem acordo e outras 16 não foram realizadas por ausência das partes”, divulgou, na manhã desta sexta (5), a juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho.

Na estatística da magistrada, coordenadora do mutirão, entraram números do processo de Edelson Anchieta dos Santos, de Andaraí, na Chapada Diamantina. “Foi tudo rápido, o pessoal, atencioso, obrigado”, agradeceu, ao final da audiência presidida pela juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho.

Na sala ao lado, a conciliadora Marcella Chompanidis obteve sucesso na busca do acordo para pagar a diferença de R$ 2.362,50 a um motociclista vítima de acidente na rodovia BR-324. Erivelton Silva de Araújo, de Candeias, Região Metropolitana de Salvador. “A questão vinha rolando desde 2014”, disse.

Para produção de provas, os peritos avaliam a vítima do acidente – a parte autora da ação -, acompanhado de um assistente técnico da Seguradora Líder, responsável pela administração do Seguro DPVAT, cujo objetivo é o de assegurar, em todo o território nacional, o acesso aos benefícios do seguro.

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, chamado Seguro DPVAT, indeniza vítimas de acidentes de trânsito, seja motorista, passageiro ou pedestre. São três danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS).

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto