O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) de Relações de Consumo promove nesta quarta-feira (3), a partir das 8 horas, o primeiro mutirão da unidade, que funciona no andar térreo do Fórum Cível Orlando Gomes, no bairro de Nazaré. Estão pautadas 58 audiências com processos referentes a ações de cobrança do DPVAT, todos em curso na 5ª Vara de Relação de Consumo.

Os trabalhos serão realizados em duas salas de audiências, com conciliadores e um perito. A expectativa é de que sejam firmado um grande número de acordos, a partir das autocomposição entre as partes. “Faremos audiências de conciliação e também a produção de provas”, explica a juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho.

Na oportunidade, o perito avalia a vítima do acidente – a parte autora da ação -, acompanhado de um assistente técnico da Seguradora Líder, responsável pela administração do Seguro DPVAT, cujo objetivo é o de assegurar à população, em todo o território nacional, o acesso aos benefícios do seguro.

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, existe desde 1974. É um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. O DPVAT oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS).

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto