Em razão da suspensão dos serviços do TJBA Express, por conta da privatização dos cartórios do Estado, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), transformou a estrutura organizada no SAC do Shopping Paralela – onde funcionava o antigo serviço – em uma nova extensão da Central de Recebimento de Queixas dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, com sede na Pituba.

O novo serviço foi inaugurado nesta segunda-feira (19/11), com prioridade para processos com pedidos de liminar, e atendimentos já agendados nos Juizados de Defesa do Consumidor que, a partir de agora, não farão mais o serviço de agendamento.

A unidade funciona das 9 às 18 horas, obedecendo ao horário de atendimento do SAC.

Até o dia 23 de dezembro, a unidade vai atender apenas os casos agendados nos Juizados de Defesa do Consumidor da Unijorge, Universo e da Pituba.

A partir desta data, o atendimento será aberto para os demais casos e o agendamento poderá ser feito através do 0800 071 5353 ou no site www.sac.ba.gov.br.

No portal do SAC, o usuário deverá clicar na opção “Central de Apoio de Queixas” e escolher entre queixa inicial, retorno ou preferencial. A primeira opção é para quem está procurando o serviço pela primeira vez; a segunda é para quem já passou pela triagem e não concluiu o atendimento pela falta de algum documento ou procedimento burocrático; e a última opção é para usuários com queixas relacionadas a planos de saúde e contas de água e luz.

A extensão da Central de Queixas tem o objetivo de dar mais celeridade à tramitação de processos nos juizados especiais, aperfeiçoando a prestação jurisdicional ao cidadão.

Texto: Ascom