O Balcão de Justiça e Cidadania ganhou, nesta quinta-feira (26/7), uma unidade literalmente especial, dentro do Centro de Formação e Acompanhamento Profissional (CEFAP) da APAE. O Balcão vai atender às famílias e à comunidade da associação de portadores de deficiência.

Com o novo endereço, agora são 35 unidades do Balcão na capital. No interior já são 47, somando um total de 82 unidades. O novo Balcão de Justiça e Cidadania é resultado da parceria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) com o Centro Universitário Estácio da Bahia – FIB, e a APAE.

A cerimônia de inauguração contou com a presença da juíza Newcy da Paixão Cunha, coordenadora jurídica substituta do Balcão de Justiça e Cidadania na capital; da superintendente da APAE Salvador, Ilka Santos de Carvalho; da presidente da APAE Salvador, Maria do Carmo Britto de Moraes; e do reitor da Estácio FIB, Ary Oliveira Filho.

A nova unidade do Balcão será exclusiva para o atendimento de deficientes e de pessoas ligadas à APAE e ao CEFAP, e tem como principal objetivo promover a inclusão social.  “É mais um passo que o Tribunal de Justiça da Bahia dá em direção à cidadania. Mostra a disposição do TJ em levar a Justiça a todos os lugares e a todas as comunidades, quebrando preconceitos”, disse a juíza Newcy da Paixão Cunha.

O atendimento ao público, que será iniciado no dia 6 de agosto, será feito pelos estudantes do curso de Direito da Estácio FIB, sob a supervisão de um bacharel em Direito e do Tribunal de Justiça. Os estudantes foram treinados pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da Estácio FIB. “Todo mundo ganha. O Tribunal, que facilita o acesso da comunidade à justiça. A comunidade APAE, que recebe o atendimento e a Estácio FIB, que proporciona ao aluno vivenciar a profissão e conviver com a comunidade”, avaliou o reitor Ary Oliveira Filho.

O Centro de Formação e Acompanhamento Profissional da APAE Salvador, desenvolve um Programa de Educação Profissional para 200 jovens com deficiência. O objetivo é assegurar o ingresso no mercado de trabalho.  Eles participam de cursos profissionalizantes de marcenaria, confeitaria, panificação, copa e cozinha, serviços gerais, pedreiro, jardinagem e paisagismo. “Temos alunos daqui trabalhando em grandes empresas de Salvador. Inserir esses jovens no mercado de trabalho é uma vitória”, comemora Maria do Carmo Britto de Moraes, presidente da APAE Salvador. A Lei 8213/91 também tem facilitado o ingresso de deficientes habilitadas no mercado de trabalho. 

A capacidade e o profissionalismo desses jovens podem ser conferidos no próprio Balcão da APAE. Todos os móveis da nova unidade foram produzidos por alunos da oficina de marcenaria do CEFAP. Luis Antônio Costa chegou a APAE aos 16 anos de idade e, hoje, aos 48, ele é instrutor da oficina marcenaria. Apontando para a placa de madeira com a logomarca do Balcão ele revelou: “Olhe, fui eu que fiz e pintei com as minhas mãos”, num misto de timidez e orgulho. Esse é, sem dúvida, um Balcão especial.
  
Democratização
Criado em 2003, o projeto Balcão de Justiça e Cidadania é um mecanismo de democratização do acesso à Justiça, que oferece, nas unidades de mediação e orientação jurídica, serviços inteiramente gratuitos à população.

São realizadas mediações de conflitos e formalizados acordos sobre questões processuais referentes a divórcio, reconhecimento espontâneo de paternidade, pensão alimentícia, dissolução de união estável e demais processos cíveis, referentes ao art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).

Balcão de Justiça e Cidadania da APAE
Av. Jequitaia, 343, Calçada – Tel – (71) 3310 5419
Horário de atendimento – das 8h às 12h e das 13h às 17h.