Trinta agentes de proteção da Infância e Juventude participaram de um curso de qualificação em Cícero Dantas, nordeste do Estado.

Promovida pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça da Bahia, a pedido do juiz José Brandão Neto, da Vara da Infância e Juventude de Cícerto Dantas, capacitação reuniu servidores das comarcas de Cícero Dantas, Antas, Fátima e Ribeira do Pombal.

As aulas foram ministradas na Câmara de Vereadores, nos dias 27 e 28 de março, pelo analista judiciário da CIJ, Marcel Mariano. Uma equipe de Conselheiros Tutelares também participou da atividade.

O conteúdo programático do curso foi dividido em dois módulos que contemplaram uma análise da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de uma apresentação detalhada do organograma jurídico brasileiro.

“O estatuto sofreu alterações recentes com o advento do estatuto da Primeira Infância, uma lei do ano passado e é necessário atualizar os agentes de proteção. Também tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que devem alterar quase 50% do ECA”, explica o desembargador Salomão Resedá, coordenador da Infância e Juventude e idealizar do curso. “E vamos continuar atendendo as demandas das comarcas, inclusive com o meu deslocamento para o interior”, completa.

O Provimento Conjunto das Corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior, que estabelece parâmetros e regras para a padronização de condutas dos agentes de Proteção da Infância e Juventude, também foram tratados na reunião.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto