As implicações do novo Código de Processo Civil (CPC) no Sistema dos Juizados Especiais serão debatidas, em Salvador, pelo Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, em seis encontros.

Os debates serão no formato de ciclo de estudos, com transmissão pela web, nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, em horários ainda a serem definidos.

Prazos, ordem de julgamento e incidente de desconsideração da personalidade jurídica; tutela provisória; negócio jurídico processual; poderes, deveres e prerrogativas dos juízes; precedentes e sistema recursal; e execução são os temas a serem abordados.

O novo Código de Processo Civil foi sancionado em 16 de março deste ano, pela presidente da República, Dilma Rousseff, e substituiu o CPC então vigente, editado em 1973. O código anterior a este datava de 1939.

Veja o programa do ciclo de estudos programado pelo Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais:

1º Encontro, 4 de dezembro de 2015
Tema: Prazos, Ordem de Julgamentos (art. 12 do CPC) e Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, por Francisco Bertino de Carvalho, professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da UFBA.

2º Encontro, 11 de dezembro de 2015
Tema: tutela provisória, por Salomão Viana, professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da UFBA e juiz federal.

3º Encontro, 22 de janeiro de 2016
Tema: Negócio Jurídico Processual, por Eduardo Sodré, professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da UFBA.

4º Encontro, em data a definir
Tema: Poderes, Deveres e Prerrogativas dos Juízes, por Salomão Viana.

5º Encontro, 12 de fevereiro de 2016
Tema: Precedentes e Sistema Recursal, Antônio Adonias Bastos Viana, professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da UFBA.

6º Encontro, 26 de fevereiro de 2016
Tema: Execução, por Eduardo Sodré.

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Texto: Ascom TJBA