O plano de ação para reestruturar a área administrativa do Tribunal de Justiça da Bahia, de acordo com as exigências da Resolução nº 219, já está sendo analisado pelos técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A determinação é para que seja redistribuída a força de trabalho, com o objetivo de reforçar o primeiro grau de jurisdição, priorizando o funcionamento da instância em que tramitam a maioria dos processos.

Os tribunais já informaram ao CNJ seus respectivos cronogramas de reestruturação administrativa e de remanejamento de servidores para que seja verificada a necessidade de ajustes nos planos. O material começou a ser analisado por técnicos do conselho na última quinta-feira (9).

De acordo com o CNJ, 92% dos 99,7 milhões dos processos que tramitam na justiça estão em primeira instância.

Contudo, o quadro de servidores não é capaz de fazer frente ao volume da demanda, segundo os dados do anuário estatístico do CNJ “Justiça em Números”. O levantamento relativo a 2015 apontou que apenas 83% dos servidores do Judiciário atuam nas unidades da primeira instância.

Texto: Ascom TJBA