Conselho Nacional de Justiça determina a abertura de consulta pública para fins de uniformizar os procedimentos relativos à alienação judicial eletrônica de que se trata o art. 689-A do Código de Processo Civil.
As sugestões devem ser enviadas para o endereço de e-mail pesquisa@tjba.jus.br, identificando o assunto como ‘Alienação Judicial’.
Clique aqui e confira a solicitação do CNJ.