O Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de evitar equívocos e contradições no armazenamento de bens por parte da Justiça, desenvolveu o Manual de Bens Apreendidos – um documento que disciplina a gestão dos bens que estão em posse do Estado.

A preocupação em relação ao armazenamento de bens apreendidos surgiu no último ENCOGE (Encontro Nacional do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal), realizado de 19 a 21 de abril, em Foz do Iguaçu. Na ocasião, juízes discutiram a necessidade de uma orientação mais precisa para a gestão dos depósitos judiciais.

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Texto: Ascom