O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública com o objetivo de analisar possível regulamentação quanto à exclusão de dados de candidatos em concursos públicos em sites dos tribunais e das empresas organizadoras, após o término do prazo de validade do certame.

A consulta veio após a informação de que os dados fornecidos pelos candidatos nas inscrições dos concursos permanecem disponíveis por tempo indeterminado, nos sites de busca na internet, mesmo após a realização do concurso.

Diante disso, foi vista a necessidade de debate com a sociedade sobre o assunto. O cidadão pode se manifestar pelo e-mail concursos.publicidade@cnj.jus.br respondendo a seguinte pergunta:

“Existe interesse público na manutenção dos dados dos candidatos – particularmente aqueles com deficiência física ou mobilidade reduzida – que prestam concurso público, nos sítios eletrônicos dos Tribunais, mesmo após o encerramento do certame?” 

A consulta pública estará disponível nos sites de todos os tribunais do país para que os interessados possam se manifestar até o dia 1 de fevereiro de 2016.

Texto: Ascom TJBA