Os novos juízes leigos e conciliadores já estão preparados para exercer, na prática, suas atividades nas unidades judiciais de todo o Estado, depois de encerrada a capacitação, realizada durante dois dias, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

A iniciativa de realização de seleção pública, uma das prioridades do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, mereceu elogios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para o presidente da Comissão de Acesso à Justiça do CNJ, conselheiro Emmanoel Campelo, a abordagem do TJBA foi criativa. “A Resolução do CNJ deu ampla liberdade aos tribunais adotarem quaisquer formas necessárias de estruturação para a criação dos Cejuscs. O novo CPC e a Lei de Mediação seguiram esta mesma linha e pelo modelo apresentado pelo TJBA, percebe-se que estamos no caminho certo: é preciso respeitar a autonomia dos tribunais para gerirem realidades locais da melhor forma”, avalia.

Os trabalhos alinham, com oito meses de antecedência, o Tribunal de Justiça da Bahia ao novo Código de Processo Civil (CPC) que entra em vigor em março de 2016.

Com o novo CPC, serão criados os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), que terão a presença de mediadores e conciliadores com atuação técnica, conforme direcionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em meio a dificuldades financeiras no que se refere à folha de pessoal, o Tribunal de Justiça na Bahia apostou na modalidade da seleção pública de conciliadores para atender ao novo código sem impactar na chamada Fonte 100, que destina recursos para pagamento de servidores.

Nos Cejuscs devem ocorrer os mutirões, assim como as sessões e audiências de conciliação e mediação. Para que funcionem da forma desejada, os centros precisam contar com conciliadores e mediadores do quadro, ou auxiliares da Justiça que são profissionais cadastrados e com formação especializada.

“A solução encontrada foi promovermos uma seleção pública de conciliadores, que serão remunerados pela produtividade, utilizando verba do orçamento de custeio e investimento. Ou seja, não mexemos na verba de pessoal”, explicou o juiz Anderson Bastos, assessor especial da Presidência para Assuntos Institucionais.

“Vamos pagar com recursos que entram das taxas cartorárias. Os gastos não repercutirão no índice de comprometimento da receita corrente líquida do Estado. Com isso, o tribunal conseguirá atender e administrar a nova demanda sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, complementa.

A seleção pública tem prazo de dois anos, prorrogável por mais dois. Após esse período, uma nova seleção será realizada, caso necessário. Selecionados, os candidatos a conciliadores e mediadores receberão formação inicial e presencial. Os conciliadores e mediadores serão remunerados de acordo com o número de audiências ou sessões.

Guia
Em junho, o CNJ elaborou e publicou em seu portal o Guia de Conciliação e Mediação: orientações para implantação de Cejuscs, com parâmetros para o trabalho de servidores e magistrados na implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

O Tribunal de Justiça da Bahia também deve ampliar o número de Cejuscs. Atualmente, nas 215 comarcas, são 101 Centros Judiciários de Solução de Conflito. A maioria – 96 – trabalha com conciliação pré-processual e cinco são completos, ou seja, fazem audiências de casos ainda não judicializados e daqueles que já viraram processos. Em Salvador, funcionam 40 Cejuscs; os demais 61 funcionam no interior.

Está prevista também a transformação dos atuais Balcões de Justiça e Cidadania (cerca de 90 unidades em todo o Estado) em novos Cejuscs comunitários. Eles irão abranger 44 comarcas em todo o estado, cuja soma da população – 6,93 milhões habitantes – corresponde a quase metade da população de todo o Estado da Bahia.

Texto: Ascom TJBA, com informações do CNJ